ITRANSMAR diz que navio-tanque atingido não é moçambicano
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O Instituto de Transporte Marítimo (ITRANSMAR) esclarece que o navio-tanque envolvido num ataque, no estreito de Ormuz, não consta do Registo Nacional de Navios da República de Moçambique, não possui autorização para arvorar a bandeira moçambicana e não foi registado ao abrigo do regime jurídico marítimo nacional.
Esta reacção surge dias depois da Autoridade Reguladora do Transporte Marítimo tomar conhecimento de informações veiculadas por órgãos de comunicação social internacionais e outras fontes públicas.
O incidente envolveu o navio-tanque de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) denominado DISHA, alegadamente identificado como embarcação de bandeira moçambicana, que terá sido alvo de um ataque em águas territoriais da República Islâmica do Irão.
“Assim, todas as indicações disponíveis apontam para um uso ilegal e fraudulento da bandeira da República de Moçambique, facto que constitui uma grave violação do Direito Marítimo Internacional, da legislação moçambicana aplicável ao registo de embarcações e dos princípios que regem a identificação e nacionalidade dos navios”, refere o ITRANSMAR em comunicado.
“Neste contexto, está em curso a recolha de informação junto das organizações internacionais relevantes e das autoridades dos Estados envolvidos, com vista ao completo esclarecimento dos factos e à identificação dos responsáveis pela utilização indevida da bandeira nacional”, lê-se na nota, explicando ainda que Moçambique continuará a cooperar com a comunidade internacional na promoção da segurança marítima, na protecção da vida humana no mar, e no respeito pelo Direito Internacional pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS) e pelos demais instrumentos internacionais aplicáveis ao transporte marítimo.