Condenados cumprem penas com trabalho social
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Cidadãos condenados por prática de vários delitos poderão cumprir as sentenças através da prestação de trabalho socialmente útil na capital do país, ao abrigo de um memorando assinado ontem entre o Conselho Municipal de Maputo (CMM) e o Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP).
O instrumento foi rubricado pelo presidente do município de Maputo, Rasaque Manhique, e director-geral do SERNAP, David Henrique. No evento, foi assinado igualmente um memorando entre a autarquia e a Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
De acordo com o director-geral do SERNAP, a pena de prestação de trabalho socialmente útil é aplicada a condenados que reúnam os requisitos previstos na legislação, incluindo a condição de réu primário, pena não superior a três anos e restituição de bens ou reparação dos prejuízos causados à vítima.
Explicou que a medida consiste na realização gratuita de actividades ou serviços em benefício da comunidade, podendo abranger entidades públicas ou privadas que prossigam fins de interesse público ou comunitário.
Entre as actividades previstas constam trabalhos de construção, conservação e manutenção de infra-estruturas e vias públicas, saneamento, limpeza, bem como conservação e produção de jardins e parques.