Aprovados instrumentos para Coral Norte e Temane
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O Governo aprovou ontem instrumentos jurídicos para viabilizar dois grandes projectos energéticos em Moçambique. Trata-se do decreto sobre a estrutura, termos e condições do acordo directo de financiamento do projecto de gás Coral Norte FLNG, Área 4 do Bloco do Rovuma, em Cabo Delgado, e a resolução sobre o pacote de concessões e medidas de resgate da Central Térmica de Temane, em Inhambane.
O primeiro dispositivo abarca igualmente os termos gerais de financiamento da componente dos capitais próprios da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) no projecto Coral Norte, a contratar entre a ENH Rovuma Área 4 e a recém-constituída ENH Coral Norte SU, na qualidade de devedores, e as concessionárias ENI, KG e ADNOC.
Segundo o porta-voz da sessão de ontem do Conselho de Ministros, Salim Valá, o instrumento permitirá à ENH, na qualidade de representante do Estado no projecto, participar através da sua afiliada ENH Rovuma, Área 4, isolando o risco associado à participação directa da sua empresa-mãe em projectos com estrutura de financiamento complexa.
Aliás, o projecto, com um investimento de 7,2 mil milhões de dólares, prevê transformar Moçambique no terceiro maior produtor de gás natural liquefeito em África, com produção superior a sete milhões de toneladas por ano a partir de 2028.