OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS: Centro Pronto não substitui atendimento tradicional
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O Centro Pronto, inaugurado recentemente em Maputo é uma opção adicional de atendimento premium e não substitui o atendimento público tradicional, esclarecem fontes próximas dos mentores do projecto.
A entidade resulta de uma Parceria Público-Privada entre a Agência para a Transformação Digital e Inovação (ATDI, IP) e a VFS Global. Nesta primeira fase o centro processa Bilhete de Identidade, Passaporte, Carta de Condução e DIRE, mediante validação das entidades competentes – DNIC, SENAMI e INATRO.
Assim, o cidadão mantém dois caminhos à disposição. No atendimento habitual, nos balcões da DNIC, SENAMI e INATRO, continuam a vigorar as mesmas taxas oficiais, sem custos adicionais.
No Centro Pronto, o cidadão obtém o mesmo documento, com a mesma validade legal e emitido pela mesma entidade pública. O que muda, é a experiência: marcação prévia com dia e hora no portal ou quiosque, pagamento digital antecipado, recolha de fotografia, biometria e assinatura num único balcão e notificação por SMS/e-mail quando o documento estiver pronto.
No que diz respeito aos custos, no modelo premium o valor total a pagar é apresentado previamente e divide-se em três parcelas: a taxa oficial do Estado, de valor idêntico ao cobrado nos balcões públicos e transferida na íntegra e de imediato para a instituição emissora; a taxa de serviço, que remunera a conveniência, atendimento dedicado e prazos mais curtos; e o IVA de 16%, que incide apenas sobre a taxa de serviço.
A título de exemplo, a instituição indica que no passaporte em regime expresso a taxa oficial de 7.200 meticais mantém-se. A taxa de conveniência é de 3.038,89 meticais, acrescida de IVA, com prazo de entrega até um dia útil.
Aliás, na inauguração, o Chefe do Estado afirmou que o sucesso da plataforma será medido pelo “tempo que as pessoas deixarem de perder”, associando o novo modelo ao combate a pagamentos informais para aceleração de processos.
O investimento em infra-estrutura, tecnologia e operação é integralmente privado, sem recurso ao Orçamento do Estado. Nos termos da parceria, o Estado recebe não só as taxas oficiais, mas também uma percentagem da taxa de conveniência.
Modelos semelhantes já foram implementados no Quénia e na África do Sul, onde a digitalização aumentou a previsibilidade para o cidadão e o controlo da receita pública.
O centro explica ainda que não produz nem imprime documentos, limitando-se à recolha de dados e encaminhamento para as entidades competentes. A emissão e as bases de dados permanecem sob responsabilidade da DNIC, do SENAMI e do INATRO.
Este primeiro centro tem capacidade para cerca de 200 atendimentos por dia e deverá ser seguido de novas unidades na Beira e em Nampula, bem como de serviços para a diáspora moçambicana.