Podemos quer Parlamento a produzir compromissos concretos
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O Parlamento deve produzir compromissos concretos que acompanham e desenvolvimento dos sectores da Saúde, Educação, construção e reabilitação da Estrada Nacional nº Um (N1), Instituto Nacional de Segurança Social, Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), bem como garantir a paz e segurança em Cabo Delgado.
Esta posição foi avançada hoje pelo chefe da bancada do Podemos, Bastião Mussanhane, falando na abertura da IV sessão ordinária da Assembleia da República, que hoje arrancou em Maputo.
Explicou que o verdadeiro valor de uma fiscalização parlamentar não está apenas na gravidade das perguntas formuladas, mas na capacidade de obter respostas, corrigir problemas e melhorar a vida dos cidadãos.
A oposição tem o direito e o dever de questionar o Governo e este tem a responsabilidade de prestar contas. E ambos têm uma obrigação superior: servir a República.
A Assembleia da República não existe apenas para aprovar leis e apreciar documentos, mas para representar os cidadãos, fiscalizar a actividade governativa e assegurar que o exercício do poder público se mantenha subordinado à Constituição e à lei.
A bancada do Podemos afirma que a fiscalização parlamentar deve ser regular, tecnicamente fundamentada e orientada para resultados.