CNDH divulga instrumento de protecção da pessoa com deficiência

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A Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), realiza hoje, na cidade de Maputo, um workshop de divulgação do mecanismo nacional e independente para a promoção, protecção e monitoria da implementação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência.
O workshop visa contribuir para o fortalecimento da protecção dos direitos das pessoas com deficiência, através da divulgação do instrumento na aplicação do quadro legal relativo à promoção e respeito dos direitos e liberdades fundamentais daquele grupo social, bem como desenhar estratégias para a operacionalização deste mandato no país.
De acordo com um comunicado de imprensa, a que o “Noticias” teve acesso, em Fevereiro, a CNDH foi designada pelo Conselho de Ministros, para o exercício do mandato do Mecanismo Nacional e Independente para a Promoção, Protecção e Monitoria da Implementação da Convenção e aplicação do quadro legal relativo à Protecção e Respeito dos Direitos e Liberdades Fundamentais da Pessoa com Deficiência.
A designação da CNDH foi em cumprimento do artigo 33 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência que instrui os Estados membros a designar um mecanismo com vista a promover, proteger e monitorar a implementação da Convenção no país.