Estado passa a deter 15% nas empresas mineiras
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O Estado moçambicano passará a ter uma participação gratuita e não diluível de 15 por cento nos empreendimentos mineiros no país, em resultado da recente criação da Empresa Nacional de Minas.
Assim, esta empresa vai gerir os direitos relativos aos minerais estratégicos, procedimentos de requisição, custódia, gestão e alocação de uma percentagem não inferior a 20 por cento, destinada ao consumo interno, por forma a assegurar a adição de valor de todos recursos minerais extraídos localmente.
A informação foi partilhada pelo ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estêvão Pale, na Ponta do Ouro, distrito de Matutuíne, província de Maputo, no quadro do XI Conselho Coordenador do pelouro, que decorreu entre sábado e ontem, segunda-feira.
Segundo o ministro, a criação desta entidade específica e o reforço da legislação, recentemente procedido, têm em vista o desenvolvimento industrial nacional, uma vez que o sector extractivo está no centro das decisões económicas.