TETE: Plano e Orçamento de 2027 deverá necessitar de revisão

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O Plano e Orçamento dos Órgãos de Governação Descentralizada Provincial (PO-OGDP) de 2027, submetido à Assembleia Provincial de Tete (APT) para apreciação e aprovação, deverá precisar de uma revisão nos próximos meses.
A explicação foi dada sexta-feira, na cidade de Tete, pelo governador da província, Domingos Viola, que falava aos membros da APT, no segundo e último dia da IV Sessão Ordinária deste órgão.
Detalhou que estão em curso trabalhos que visam materializar o pacote legislativo que transfere um número considerável de competências do Conselho de Serviços de Representação do Estado, dirigido pelo secretário de Estado, para o Conselho Executivo Provincial, liderado pelo governador da província.
“Foi criada uma comissão técnica para trabalhar nos ministérios e nas províncias. A implementação das novas leis vai exigir que haja partilha de recursos humanos, patrimoniais e até financeiros. Portanto, nessa altura poderemos voltar à assembleia com uma outra composição, possivelmente haverá novas designações das direcções provinciais. Assim, o nosso plano não estará enquadrado no novo quadro jurídico nacional, implicando a sua revisão”, esclareceu.