Assistidas mais de 25 mil pessoas com deficiência no país
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Pelo menos 25.247 pessoas com deficiência beneficiaram de assistência social no país, das quais 13.582 mulheres e 11.665 homens, segundo dados apresentados hoje pelo secretário-permanente do Ministério do Trabalho, Género e Acção Social, Paulo da Silva Beirão, durante a IV Conferência Nacional sobre Deficiência e Direitos Humanos.
Beirão explicou que o apoio enquadra-se nas acções de inclusão social, referindo que o país está a avançar com a aplicação da Lei n.º 10/2024, de 7 de Junho, e do respectivo regulamento, aprovado pelo Decreto n.º 20/2026.
Informou que estão igualmente em curso a revisão da Política Nacional da Pessoa com Deficiência, a terceira edição do Plano Nacional da Área da Deficiência e a revisão da estratégia de inclusão de pessoas com deficiência na função pública.
Zeca Chaúque, presidente do Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD), defendeu a mobilização de recursos financeiros, serviços acessíveis e mecanismos de monitoria.
Albachir Macassar, presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, anunciou o reforço da fiscalização da aplicação dos direitos, enquanto a coordenadora residente das Nações Unidas, Catherine Sozi, apontou barreiras no acesso à educação, emprego, saúde e informação.
Por sua vez, Paula Vázquez Horyaans, chefe da Delegação da União Europeia, destacou a necessidade de se assegurar a aplicação dos direitos previstos na nova legislação.