Sociedade Civil defende orçamento sensível à crise infantil
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A Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC) e Fórum das Organizações da Sociedade Civil de Cabo Delgado (FOCADE) defendem uma resposta orçamental diferenciada para a província de modo a garantir a protecção dos direitos das crianças afectadas pelo conflito armado, incluindo o acesso efectivo à educação e ao registo de nascimento.
A posição foi apresentada esta sexta-feira, em Pemba, durante a entrega formal do posicionamento da sociedade civil sobre as violações dos direitos das crianças afectadas pela crise.
Segundo Mirna Chitsungo, representante da FDC, apesar da existência de medidas de isenção de taxas de matrícula e de registo de nascimento, persistem dificuldades na sua aplicação prática.
“Não podemos continuar a orçamentar a província de Cabo Delgado da mesma forma que as outras que não estão em conflito”, defendeu, apelando a maior sensibilidade das autoridades perante a situação das crianças.
O documento apresenta preocupações e recomendações dirigidas aos governos provincial e central, às instituições de justiça e a outras entidades responsáveis pela protecção da infância.
Por sua vez, o governador de Cabo Delgado, Valige Tauabo, comprometeu-se a analisar as recomendações e a elaborar uma matriz para acompanhar as medidas já implementadas e identificar as áreas que ainda exigem intervenção.