APELA CDD: Tribunal Supremo não deve cumprir agendas políticas

O Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDD) espera que os juízes do Tribunal Supremo decidam de acordo com a Constituição da República de Moçambique, Lei e consciência, sem cumprir agendas ou encomendas políticas, durante as audiências de julgamento do ex-candidato Venâncio Mondlane, que hoje arrancou na cidade de Maputo.
O apelo foi avançado hoje, pelo Coordenador da Divisão de Democracia e Direitos Humanos do CDD, André Mulungo, acrescentando que os juízes não são políticos. “Estão para fazer justiça e eles só podem decidir conforme a Constituição, a Lei e a consciência”.
Falando hoje antes do arranque do julgamento de Venâncio Mondlane disse que o CDD entende que o tribunal quer colocar Venâncio Mondlane numa situação de inelegibilidade paras as próximas eleições gerais, o que vai abrir caminho para que o Presidente Chapo vá praticanente sozinho às eleições, “se considerarmos que a oposição morreu em Moçambique”.
“Então, os juízes não podem entrar nesse jogo. Outra coisa importante, os juízes devem entender que têm nas mãos o futuro de uma nação, têm nas mãos o futuro do país. A estabilidade, a paz, a convivência sã e harmoniosa entre os moçambicanos vai depender da decisão que sair das mãos destes juízes”, fincou.
Num outro pronunciamento, Mulungo disse que, na expectativa do CDD, o julgamento não devia ter lugar, porque os processos políticos não são resolvidos em sedes dos tribunais, mas em plataformas políticas.
No Tribunal Supremo, Mondlane deve responder a cinco crimes, designadamente instigação ao terrorismo; incitamento ao terrorismo; apologia pública ao crime; incitamento à desobediência colectiva e instigação pública ao crime, conforme a acusação do Ministério Público.

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