JULGAMENTO DE VENÂNCIO: Tribunal Supremo determina Permanência de Shamir Mendes na sala

O TRIBUNAL Supremo determinou, em definitivo, a permanência na sala de discussão e julgamento de Shamir Mendes, assistente jurídico do arguido Venâncio Mondlane, que responde por cinco crimes cometidos durante as manifestações violentas pos-eleitorais.
No entanto, o assistente jurídico permanecerá na sala a assistir, sem, contudo, ter direito a palavra.
A decisão do colectivo de juízes conselheiros fecha um capítulo que vinha se assistindo desde o primeiro dia do julgamento entre o Ministério e o assistente, que questionavam a legitimidade da presença, na sala de Shamir Mendes num contexto em que, diziam, não tinha qualificações para o efeito, por não ser advogado e nem membro da Ordem dos Advogados de Moçambique. Aliás, tanto o Ministério Público quanto o assistente suspeitavam que Shamir Mendes estivesse a fazer procuradoria ilícita.
Por sua vez, a defesa argumentava que, Mendes, assistente jurídico do IPAJ, tinha sido requerido e aceite pelo Tribunal que julga o caso como assistente jurídico de Venâncio Mondlanez sendo que, para este fim, a lei não determina que, para isso, tenha que ser, necessariamente, um jurista ou advogado inscrito na Ordem.
O mesmo entendimento teve o tribunal.
Aliás, em face deste cenário, o Ministério Público e o assistente solicitaram uma informação junto da ordem para confirmar a sua situação junto desta entidade, ao que confirmou apenas tratar-se de um advogado estagiário de primeira fase, com inscrição a 30 de Outubro passado e tendo como assistente o advogado Mutola Escova, por sinal defensor de Venâncio Mondlane.

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