Chapo quer criar regime fiscal para PME de jovens

19

O Governo está a estudar a possibilidade de isentar os jovens dos custos de legalizaçãon de empresas, criando um regime fiscal específico para pequenas e médias empresas (PME), para estimular o empreendedorismo, facilitar a formalização de negócios e dinamizar a economia nacional.
A intenção foi manifestada, na tarde desta terça-feira (3 de Novembro), pelo Presidente da República, Daniel Chapo, na audiência concedida à Associação Nacional dos Jovens Empresários (ANJE), liderada por Mara Cancune.
Na audiência, Chapo defendeu a necessidade de remover os obstáculos que dificultam a criação e o crescimento de empresas de jovens, particularmente os encargos financeiros e fiscais.
Segundo Daniel Chapo, os custos de formalização constituem uma barreira para muitos jovens que pretendem iniciar actividades empresariais e aceder a oportunidades de negócio, incluindo concursos públicos.
Neste contexto, o estadista explicou que está em curso um estudo para avaliar a viabilidade da isenção dos encargos de legalização e criação de condições fiscais diferenciadas para as empresas de jovens.
Daniel Chapo considera pertinente rever os mecanismos de financiamento às Pequenas e Médias Empresas, incluindo o Fundo de Garantia Mutuária, cuja operacionalização, na sua avaliação, ainda enfrenta barreiras que devem ser ultrapassadas.
Defendeu, por isso, a desburocratização dos procedimentos para facilitar o acesso dos jovens ao crédito bancário, tendo referido que o Governo trabalha com o Banco Central na definição de políticas monetárias destinadas a dinamizar a economia produtiva.
Afirmou que as Pequenas e Médias Empresas constituem uma componente fundamental do desenvolvimento económico, por serem geradoras de emprego, rendimento e oportunidades de negócio.